Em 19 dias, 988 pessoas procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar assédio eleitoral. Elas relatam coação para votar em algum candidato específico, uso de camisas de cores do postulante e ameaça de perda de emprego ou de que o estabelecimento feche as portas em caso de vitória de um ou outro postulante. Os relatos estão relacionados ao assédio de patrões que querem impor aos funcionários que votem em pessoas que disputam o cargo de governador ou de presidente no segundo turno, em 30 de outubro.
O número não para de crescer. É uma curva ascendente, até o momento. Até 2 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno das eleições gerais de 2022, 52 ilícitos tinham sido informados ao MPT. Hoje, a quantidade chega a 988, quase 20 vezes mais. Contanto que isso ocorreu em um prazo de 19 dias, são 52 denúncias por dia.
A velocidade e a naturalidade com a qual as empresas têm atuado levou integrantes do MPT e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a se reunirem em 18 de outubro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que é necessário coibir a ação que é crime eleitoral. Chamou ainda a coação e o exercício dessa prática de “nefasta”.
Na ocasião, o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira conversou com jornalistas, na sede do TSE, e afirmou que a temática é preocupante, pois os números batem todos os recordes. À época, os números de assédio relatados eram de 431 denúncias contra 400 empresas. Em três dias, aumentou para 988 contra 808 companhias.
“Para se ter uma ideia, em 2018, foram 212 denúncias envolvendo 98 empresas. Em 2022, a tendência de alta é evidenciada”, ressaltou Ramos.
Banalização
O procurador-geral frisou que o aumento das ocorrências deve-se à banalização do que é ilícito. “Ficou evidenciada a banalização. Empregadores oferecem bônus para os empregados em suas folhas de pagamento por apoiar determinado candidato. E isso não é só em uma empresa. Precisamos combater o assédio eleitoral”, alertou Ramos Pereira.
O maior número de denúncias de assédio eleitoral vem da região Sudeste, com 414, sendo que Minas Gerais é o estado recordista de relatos dos ilícitos, com 274 ocorrências. A região Sul tem 280; o Nordeste, 163; Centro-Oeste, 79; e a região Norte, 52.
Combate
Para os integrantes do grupo formado entre MPT e TSE, a principal arma para o combate do assédio eleitoral é o conhecimento. “Não é comum empregador usar seu poder diretivo para forçar o empregado a votar em alguém. O MPT não investiga candidato, investiga os empregadores que estão usando de seu poder para beneficiar ou prejudicar um candidato”, afirmou o procurador-geral.
As provas podem ser apresentadas ao MPT pelos trabalhadores anonimamente com fotos, áudios, gravações e vídeos. As empresas podem levar desde multas a condenações penais.
O crime é caracterizado pela conduta abusiva no ambiente de trabalho para fins de obtenção de votos ou coação dos empregados, de modo que tomem determinadas atitudes de natureza política durante o pleito.
Caso seja confirmado o assédio eleitoral, os acusados podem virar alvo de processos criminais e ações no âmbito trabalhista. Se condenados, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão.