O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que foi protocolada nesta quinta-feira (24), a solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar susuposto abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O requerimento deverá ser apreciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o parlamentar, até o início desta tarde já eram 178 assinaturas coletadas — o mínimo necessário era de 171. A maioria das ratificações veio de parlamentares do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, além de representantes do Novo, PP, União Brasil, Republicanos, PTB, MDB, Patriota, PSDB, PSD, e PROS, PSC Podemos, Patriota e Cidadania, de 19 unidades da Federação.
“Tem a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e TSE nos casos descritos”, destacou Van Hattem na leitura do requerimento. O deputado apoiou Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.
No documento, o parlamentar cita algumas situações que supostamente configurariam abuso de autoridade: os mandados de busca e apreensão contra empresários, o bloqueio de 43 contas de empresas e pessoas físicas e o bloqueio às redes sociais de parlamentares, além de decisões contra a produtora Brasil Paralelo e a TV Jovem Pan.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil”, declarou Van Hattem, durante coletiva de imprensa. “Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciar.” disse Van Hattem.