Está prevista na pauta de hoje da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei 2.703/2022, que deverá jogar na conta dos consumidores de energia um custo extra de R$ 80,5 bilhões até 2045.
O projeto propõe a extensão de prazo para garantir descontos para aqueles que instalam unidades de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, como painéis solares.
Esse projeto faz com que pessoas com menos recursos subsidiem a conta de luz daqueles com mais recursos, que são os que podem pagar pela instalação de painéis solares.
Atualmente 14,5% da conta de luz dos brasileiros é composta de encargos e subsídios como esse que deverá ser votado na Câmara dos Deputados.
O projeto afirma que há atraso nas conexões, porém dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprovam que no último ano as reclamações relacionadas às instalações de geração distribuída representaram mensalmente menos de 0,2% do total de seus usuários.
Além disso, a previsão de geração distribuída solar para o fim de 2023 (15 GW) já foi atingida em outubro deste ano, ou seja, com mais de um ano de antecedência.
Essa não é a primeira vez que parlamentares tentam aprovar subsídios para a geração distribuída, que encarecem a conta de luz dos brasileiros e só privilegiam quem possui geração distribuída.