A lei marcial, decretada pelo presidente Vladimir Putin, nesta quarta-feira (19/10), em regiões anexadas da Ucrânia, é uma norma implementada em cenários de conflitos, crises civis e políticas, que substitui as leis e autoridades civis por leis militares.
O dispositivo também pode ser aplicado quando ocorrem desastres naturais, catástrofes e outras situações de caos.
A lei marcial age no sentido de tirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas e concentrá-las em membros de alta patente do Exército. A amplitude e a finalidade da medida, contudo, ainda não foram detalhadas pelo governo russo.
Até agora, não se sabe até que ponto a norma altera a situação atual dos civis nas regiões anexadas da Ucrânia.
Em fevereiro deste ano, no início do conflito, a lei marcial também foi adotada pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zenlensky. Após implantar a norma, o governo ucraniano proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país.
Na prática, as principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada.
Decreto de Putin
Mais cedo, Putin anunciou que assinou um decreto para introduzir lei marcial nas quatro regiões da Ucrânia anexadas ao território russo. A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional.
Em um decreto publicado também nesta quarta, Putin restringiu o movimento de entrada e saída de civis e instaurou uma “mobilização econômica” em oito regiões estratégicas.
São elas: Krasnodar, Belgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov — na fronteira com a Ucrânia —, e os territórios da Crimeia e Sebastopol, anexados ilegalmente pelo Kremlin em 2014.
Ordem pública
No pronunciamento, o chefe do Kremlin justificou que está concedendo autoridade adicional aos líderes de todas as províncias russas para manter a ordem pública e aumentar a produção em apoio à guerra na Ucrânia, que ocorre desde fevereiro.
“Estamos trabalhando para resolver tarefas muito complexas e de grande escala para garantir um futuro confiável para a Rússia, o futuro de nosso povo”, declarou.